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Reforma do Militar
por Incapacidade

A Reforma do militar é semelhante à aposentadoria do civil. A Reforma por incapacidade ocorre quando um militar, devido às condições de saúde, não consegue continuar desempenhando suas funções e, por isso, é considerado inapto para o serviço ativo. Esse processo visa assegurar que o militar receba os devidos benefícios e compensações, respeitando o princípio da proteção social que deve acompanhar a carreira militar.

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Segurança

Direitos

Trabalhistas

Protegendo

Defesa

Social

Quem Pode Solicitar?

Podem solicitar a reforma por incapacidade os militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) que tiverem sofrido algum acidente ou doença incapacitante relacionadas com o serviço militar.

Além disso, os militares de carreira que sofrem das seguintes doenças também terão direito à Reforma:

Tuberculose
ativa
Neoplasia
maligna
Alienação
mental
Direito
Previdenciário
Esclerose
múltipla
Cegueira
LEPRA
Mal de Parkinson
Paralisia irreversível
e incapacitante
Pênfigo
Cardiopatia
grave
Espondiloartrose
anquilosante
Nefropatia grave

Outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões
da medicina especializada

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Como Funciona o
Processo Judicial?

É essencial reunir todos os documentos médicos, laudos e relatórios que comprovem a incapacidade. A documentação adequada facilita a análise e acelera o processo de reforma.

O grau de incapacidade do militar será constatado através
de uma perícia feita por médico especialista. Essa perícia será agendada por um juiz de direito e o médico deve ser totalmente imparcial.

Caso a perícia verifique a incapacidade para o
serviço militar, o juiz determinará a reforma.

peça ajuda do especialista

Benefícios da Reforma
por Incapacidade:

Os militares que passam pelo processo de reforma por incapacidade têm direito a benefícios específicos, que podem incluir:
 

Pensões e Proventos: Valor calculado com base no
tempo de serviço e na gravidade da incapacidade.

Assistência Médica: Continuidade do atendimento
médico e psicológico, conforme necessário.

Outros Direitos: Benefícios adicionais podem incluir a
concessão de medicamentos e adaptações no ambiente
de trabalho, quando aplicável.

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A importância da assistência jurídica:

O processo de reforma por incapacidade pode ser complexo e desafiador, exigindo uma compreensão detalhada das normas e regulamentos militares.

Nosso escritório conta com uma equipe dedicada de advogados experientes, estamos prontos para representar seus interesses com determinação e habilidade. Entendemos a complexidade desses casos e estamos preparados para representar o militar em todas as instâncias do processo judicial, garantindo que seus direitos sejam respeitados. 
Não deixe de buscar seu direito de ser reformado. Entre em contato conosco para uma consulta inicial sem compromisso e descubra como podemos ajudar a garantir seus direitos e proporcionar o suporte necessário durante esse período desafiador.

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